Abaixo, listo, os assuntos que serão cobrados para o cargo de Técnico Administrativo do MPU de 2013, realizado pela banca CESPE:
NOÇÕES DE
DIREITO CONSTITUCIONAL.
1 Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão:
princípios fundamentais.
2 Aplicabilidade das normas
constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas
programáticas.
3 Direitos e garantias fundamentais:
direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade;
direitos políticos.
4 Organização político-administrativa: das
competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
5 Administração Pública: disposições
gerais; servidores públicos.
6 Poder Judiciário: disposições gerais;
Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de
Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do
Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares;
Tribunais e Juízes dos Estados.
7 Funções essenciais à Justiça: do Ministério
Público; Advocacia Pública; Advocacia e da Defensoria Pública.
Abraços e bons estudos!
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